A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio do Decreto Municipal nº 5.493, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (16), instituiu como pontos facultativos, nas repartições públicas municipais, os dias 20 (sexta-feira) e 23 (segunda-feira) de junho de 2025. A medida considera o feriado de 19 de junho (quinta-feira), em comemoração ao Dia de Corpus Christi, e o calendário dos festejos juninos, com feriado de São João em 24 de junho.
Ainda de acordo com o documento, os expedientes serão compensados mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis subsequentes, conforme portaria regulamentar que será expedida pela Secretaria Municipal da Administração (SECAD).
O ponto facultativo não se aplica aos setores que exercem atividades essenciais, como saúde, segurança e transporte público, que continuam funcionando normalmente — incluindo hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), órgãos de combate à poluição sonora, entre outros.
