Um acordo de mediação firmado nesta segunda-feira (30) entre o Ministério Público da Bahia e a Prefeitura de Cachoeira vai garantir mais transparência na gestão municipal. O documento, assinado pela prefeita Eliana Gonzaga, estabelece a atualização contínua do Portal da Transparência, cumprindo as leis de Acesso à Informação, de Responsabilidade Fiscal e normas federais. O município terá 30 dias para diagnosticar falhas e 60 dias para priorizar a publicação de editais, contratos e execução financeira em tempo real.

A medida busca assegurar publicidade, clareza, acessibilidade e rapidez no acesso aos dados públicos. Além das informações financeiras, o portal passará a disponibilizar convênios, programas, projetos, andamento de obras, diárias de servidores e outros conteúdos essenciais para o controle social. A assinatura ocorreu durante as ações comemorativas do 2 de Julho, e também contou com promotores e o procurador-geral do município.

Serviços de atenção psicossocial

Outro ponto do acordo prevê melhorias nos serviços de atenção psicossocial em Cachoeira. A prefeitura vai investir o valor de R$ 3,7 milhões, referente a multa de descumprimento de um termo de ajustamento de conduta de 2014, na reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Entre as ações estão a adequação do prédio ou locação de novo imóvel, aquisição de computadores e a formação de equipe completa com assistente social, psicólogo e psiquiatra.

O prazo para estruturar o novo Caps será de 180 dias, garantindo a ampliação do atendimento a pessoas em situação de sofrimento psíquico no município. Também será exigida a capacitação do corpo técnico para assegurar um serviço de qualidade e humanizado à população, fortalecendo a rede de saúde mental em Cachoeira.