A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria de Administração (SECAD), reforça o alerta aos servidores ativos sobre o prazo para o recadastramento obrigatório, que encerra no dia 30 de maio. A medida tem como objetivo atualizar os dados cadastrais, modernizar a administração pública e garantir mais eficiência na gestão de recursos humanos. Segundo a SECAD, cerca de 5 mil servidores já concluíram o procedimento, que é feito de forma online (clique aqui).
O recadastramento é obrigatório para todos os servidores ativos, incluindo aqueles cedidos a outros órgãos ou contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Quem não preencher o formulário no prazo poderá ter os vencimentos suspensos. Servidores afastados devem regularizar a situação em até 10 dias úteis após o retorno, sob risco de penalidades. Aposentados e pensionistas estão isentos da obrigatoriedade.
Se houver necessidade de apresentação de documentos adicionais, o servidor deverá comparecer presencialmente à Secretaria de Administração, com atendimento prioritário para pessoas com mobilidade reduzida e idosos acima de 60 anos. O decreto que estabelece a obrigatoriedade é o de número 5.467, publicado no Diário Oficial do Município em 10 de abril.
