O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizará uma audiência pública nesta sexta-feira (30), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para debater a prática da venda casada de livros didáticos e plataformas digitais em escolas particulares. A ação é uma resposta a denúncias de pais e responsáveis sobre abusos cometidos por grandes grupos educacionais que atuam em Salvador e outras cidades baianas.

“É nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes e as instituições de defesa do consumidor. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns de um sistema que impõe custos abusivos e limita o direito de escolha”, declarou Paulo Câmara.

A iniciativa surge após o parlamentar denunciar, no último dia 13, o que chamou de um “acinte à educação”. Segundo ele, diversas escolas vêm obrigando as famílias a comprar kits fechados de material didático, sem permitir reaproveitamento de livros, escolha do fornecedor ou compra fracionada.

Para Paulo Câmara, a prática configura venda casada, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.