A deputada Olívia Santana (PCdoB), deu entrada em um projeto de lei na Assembleia Legislativa (ALBA) com o objetivo de garantir o acesso gratuito à água potável em eventos públicos e privados de grande porte. A proposta também veda a proibição do porte de garrafas individuais de água e obriga eventos com mais de duas mil pessoas na Bahia a disponibilizarem água potável gratuitamente, estrategicamente localizada e de fácil acesso aos participantes.
Segundo a proposta, empresas e entidades organizadoras desses eventos também devem permitir que o público leve suas próprias garrafas de água, respeitando regulamentações de segurança. Além disso, estabelecimentos como bares, hotéis e restaurantes dentro dos espaços dos eventos serão obrigados a oferecer água da casa – filtrada e dentro dos parâmetros federais de potabilidade para o consumo humano – gratuitamente quando solicitada.
A iniciativa busca evitar abusos de preços na venda de água e prevê penalidades para estabelecimentos que não cumpram as disposições da lei. Olívia Santana justifica sua proposta com base em casos como a tragédia da morte de Ana Benevides durante um show no Rio de Janeiro, destacando a necessidade de priorizar a vida e a segurança das pessoas em meio a grandes eventos.
“A ganância e a falta de empatia na organização de grandes eventos não devem prevalecer sobre o direito à vida e à integridade física das pessoas, devendo o poder público, através dos órgãos de defesa dos direitos do consumidor atuar na defesa dos interesses da população”, disse a deputada.
