A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que propõe a criação de uma política de abono de faltas para trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública estadual.

A proposta assegura que funcionários possam se ausentar do trabalho, sem prejuízo na remuneração, para cuidar de filhos ou tutelados em situações de saúde ou atividades escolares.

“A proposta nasce da urgência em construir uma nova cultura institucional e trabalhista, na qual cuidar não seja um fardo individual, mas um direito garantido e valorizado”, enfatizou ela.

A legisladora explicou que o projeto é fruto de uma ampla articulação nacional, composta por parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal em diferentes regiões do país, articuladas no movimento Mulheres em Lutas (MEL).

“Trata-se de um chamado coletivo a todos e todas que compreendem que uma sociedade justa começa pelo reconhecimento de quem cuida. Hoje, a legislação federal impõe um limite extremamente restritivo: apenas um dia por ano é permitido, sem prejuízo salarial, para que responsáveis legais levem suas crianças ou adolescentes a uma consulta médica. Não há previsão legal para abonar faltas em casos de internações, tratamentos prolongados ou mesmo para participação em reuniões escolares, momentos fundamentais para o desenvolvimento das novas gerações”, concluiu a deputada.