A emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas em situação de vulnerabilidade já é realidade na Bahia. A medida foi aplicada nesta terça-feira (23), no posto SAC do bairro do Comércio, em Salvador, um dia após a sanção da lei estadual que amplia a gratuidade do documento. A ação atendeu 40 pessoas em situação de rua dentro do programa Corra Pro Abraço e reforça o objetivo de garantir cidadania a quem enfrenta dificuldades para manter seus registros pessoais.

A nova legislação assegura que pessoas em situação de rua, idosos com mais de 60 anos e cidadãos atingidos por desastres em áreas de calamidade pública possam emitir a identidade quantas vezes forem necessárias, sem limite anual. Antes, a gratuidade era restrita a uma via por ano, o que não atendia a quem perde ou tem seus documentos danificados com frequência. “Sem documentos, a gente fica invisível, sem nenhuma segurança perante a sociedade”, relatou Edson Silva, beneficiado pela ação e que estava sem identificação.

Segundo Nilza Rios, diretora operacional do SAC, a ampliação do serviço representa mais que a entrega de um documento. “O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade para esse público é também um gesto de inclusão e de respeito à dignidade dessas pessoas”, explicou. O atendimento é feito por ordem de chegada e com apresentação dos documentos disponíveis, sem exigências adicionais para o público beneficiado.

Para ter acesso ao benefício, pessoas em situação de rua podem comparecer a um posto SAC acompanhadas por equipes de assistência social ou com declaração de entidades de apoio, quando houver. Idosos acima de 60 anos devem apresentar documento que comprove a idade, enquanto cidadãos em áreas de calamidade podem levar declaração da Defesa Civil ou do município. O serviço é fruto de parceria entre a Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT).