A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (30) três projetos de lei do Executivo, incluindo o PL nº 162/2024, que atualiza o IPTU com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com reajuste em torno de 4%. O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), destacou que a medida não representa um aumento real do imposto, apenas uma atualização inflacionária. “Desde o início, deixei claro que não aceitaria um aumento do IPTU, e não houve aumento, apenas o reajuste inflacionário”, afirmou Muniz.
Além do IPTU, Muniz ressaltou a importância da emenda aprovada para o Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta original previa um reajuste de 4%, mas, segundo Muniz, os vereadores conseguiram “convencer o prefeito de que um aumento de 4% seria problemático para a cidade, especialmente para a classe médica e hospitais”. Com a emenda, o reajuste foi reduzido para 3%, medida que ele acredita beneficiar a população de Salvador.
O projeto, que também abrange a concessão de créditos tributários e não tributários, permitindo a conversão de dívidas em ativos financeiros, teve votação unânime entre os vereadores, segundo Muniz. Ele destacou o alinhamento entre a Câmara e o prefeito Bruno Reis, que apoiou a decisão. “Conversamos com o prefeito, que entendeu e aceitou a emenda”, frisou o presidente da CMS.
Muniz afirmou que as aprovações são necessárias para garantir melhorias na cidade e que o compromisso da Câmara é sempre buscar o melhor para a população. “A intenção é melhorar a vida do povo de Salvador, e é o que estamos tentando fazer”, concluiu o presidente da Câmara, referindo-se ao impacto positivo das medidas para a capital baiana.
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