O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acusado pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) de burlar a lei ao incluir, no Projeto de Lei 25.452/2024, a contratação de publicitários para desempenhar funções exclusivas de jornalistas. O projeto, que visa reestruturar o quadro de pessoal do órgão, altera as funções de Assessor de Comunicação Social para Gestor de Comunicação Social e Gestor Administrativo IV, atribuindo-lhes tarefas que, segundo o Sinjorba, são legalmente reservadas a jornalistas.

Moacy Neves [foto], presidente do Sinjorba, alega que o MP-BA está cometendo ilegalidades de forma premeditada ao exigir habilitação em Publicidade e Propaganda para funções que, conforme o Decreto-Lei nº 83.284/1979, devem ser desempenhadas exclusivamente por jornalistas. “Desde janeiro de 2023 alertamos o Ministério Público da Bahia sobre o problema, mas o órgão deu de ombros”, afirmou Moacy. Ele ressaltou que explicou pessoalmente à assessoria de comunicação do MP-BA sobre a jornada de trabalho dos jornalistas e a exclusividade das funções. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O Sinjorba protocolou um documento em fevereiro de 2023, apontando as ilegalidades no edital de contratação, mas nunca recebeu resposta. “Observamos agora, com o PL da reestruturação do quadro de cargos, que mesmo avisado de que tem uma ilegalidade em seus atos, o Ministério Público da Bahia permanece em erro, burlando a lei”, lamentou Moacy Neves. Ele acrescentou que é lamentável que o órgão responsável por zelar pelo cumprimento das leis seja o autor de uma ilegalidade.

A entidade vai aguardar a definição do relator do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para procurá-lo a fim de que essa ilegalidade seja corrigida. “Se não houver solução, vamos procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça para sanar o desrespeito à lei”, afirmou Moacy Neves. “Além de contribuir para criar insegurança jurídica no país, a atitude desmoraliza o próprio MP-BA, fazendo-nos desconfiar de sua atuação, já que mesmo após avisado insiste na ilegalidade”, finalizou o presidente do Sinjorba.

Saiba mais sobre este assunto (clique aqui).