O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas caso bloqueiem ativos no país seguindo ordens do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à Reuters, ele disse que normas como a Lei Magnitsky não têm validade interna e não podem ser aplicadas por bancos e empresas que atuam em território nacional.

As sanções contra Moraes foram anunciadas no mês passado pelos EUA, sob acusação de violação de direitos humanos. A medida prevê o bloqueio de contas e ativos em bancos norte-americanos, além de restrições de entrada no país. O impacto, no entanto, foi reduzido, já que Moraes não possui bens nem costuma viajar aos Estados Unidos. O ministro considerou “totalmente equivocado” o uso da lei contra ele.

Moraes destacou que a situação também afeta empresas norte-americanas que atuam no Brasil e mantêm relações com instituições financeiras brasileiras. Segundo ele, o desvio de finalidade da lei pode gerar insegurança jurídica para agentes econômicos nos dois países.

O ministro declarou ainda esperar que o presidente Donald Trump reverta as sanções. Para Moraes, é possível uma impugnação judicial nos Estados Unidos e há expectativa de que a Justiça norte-americana reconheça a inconsistência da medida. Ele disse que, por enquanto, aguarda a via diplomática entre os dois países para tratar do caso.