Nesta quarta-feira (21), a vereadora Marta Rodrigues (PT) fez críticas contundentes aos termos dos leilões que estão previstos para ocorrerem em Salvador. Em questão estão 13 dos 40 terrenos que foram desafetados por meio de um projeto de lei aprovado no Legislativo Municipal no final de 2023.

Segundo a vereadora, há falta de transparência e diálogo no processo, que, segundo ela, “descumpre quesitos legais sem garantir que as áreas desafetadas, ao serem vendidas, terão, no mínimo, algum retorno social”. Marta destacou a falta de transparência em relação às informações e estudos que embasaram a desafetação dos terrenos, incluindo áreas verdes, destinadas a postos de saúde e escolas.

O principal ponto de crítica da vereadora recai sobre o descumprimento da legislação que estabelece prioridade para a aquisição de áreas escolares para a construção de escolas. “Na lei aprovada ficou estabelecido que os terrenos afetados ao uso escolar deveriam ser prioritariamente arrematados por particulares que se comprometam a usar o imóvel para construir uma escola, mas o edital publicado não prevê os critérios que viabilizam essa preferência”, aponta.

Além disso, Marta Rodrigues ressaltou que a lei determina que os recursos da venda de áreas verdes sejam destinados à implantação e execução de projetos e ações do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam). “A Prefeitura já incluiu cinco áreas verdes nesse primeiro lote, então a pergunta é: quando arrecadar, e se arrecadar, quais são os projetos e ações previstos pra receber esses recursos? Não temos, mais uma vez, nenhuma transparência”, enfatiza a parlamentar.

Diante dessas críticas, Marta Rodrigues conclui que a Prefeitura parece estar desafetando terrenos e os vendendo às pressas, sem seguir critérios legais estabelecidos pela própria legislação municipal.