A vereadora Marta Rodrigues (PT), membro da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador, acusou a prefeitura de Salvador de descumprir o prazo para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que se esgotou no dia 1º de julho, após oito anos de vigência.
Segundo Marta, a revisão do PDDU deveria ter sido encaminhada à Câmara Municipal conforme a legislação municipal, e sua ausência torna a cidade mais vulnerável em diversos aspectos, incluindo ambiental, social, transporte público e potencial construtivo. Ela alertou que essa falha abre brechas na legislação que favorecem a especulação imobiliária. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Fique sabendo primeiro. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp. “O PDDU é uma das peças legislativas mais importantes de uma cidade, pois mapeia as características de cada área e define políticas públicas. Ele estabelece limites de altura dos prédios, prioridades de transporte público, zonas de investimento prioritário e áreas de proteção ambiental”, explicou Marta.
A vereadora ressaltou que o PDDU atual foi baseado na realidade de Salvador em 2016 e que, desde então, a cidade passou por diversas mudanças. “Salvador precisa de um novo diagnóstico e novas regras urbanísticas. Das 234 Zonas de Interesse Social, nenhuma foi regularizada até hoje”, afirmou.
Marta criticou a falta de comprometimento da prefeitura com o desenvolvimento saudável da cidade, destacando problemas como áreas verdes sendo desafetadas e terrenos destinados a escolas e creches sendo vendidos. Ela ressaltou que o PDDU deve ser revisado a cada oito anos, conforme os artigos 75 da Lei Orgânica do Município e 7 do próprio PDDU. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Um dos problemas mais graves, segundo Marta, é a valorização de imóveis deixados em ruínas propositalmente, que são posteriormente adquiridos por grandes construtoras para a construção de prédios mais altos do que permitido, prejudicando o acesso às praias e favorecendo a especulação imobiliária. “Sem a revisão do plano diretor, essa prática vai continuar existindo”, concluiu.
