O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, a medida inclui a obrigatoriedade de biometria para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos. Atualmente, essas exigências são válidas apenas para o BPC, mas agora serão aplicadas também à aposentadoria e à pensão.

Entre os vetos, Lula excluiu o artigo que limitava o benefício a pessoas com deficiências de graus médio ou grave, permitindo que portadores de deficiência leve também sejam contemplados. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, justificou o Planalto.

O presidente também vetou o trecho que revogava regras para reinserção de beneficiários no Bolsa Família. O governo argumentou que a proposta poderia gerar instabilidade nas diretrizes de elegibilidade do programa. A inclusão do veto foi uma promessa feita pelo Executivo durante a tramitação no Congresso, onde o ponto foi alvo de debates acalorados.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que não possam se sustentar ou ser sustentados por suas famílias. O Ministério do Desenvolvimento explica que, no caso de deficiência, é necessário comprovar impedimentos de longo prazo que comprometam a participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade.