A deputada federal Lídice da Mata (PSB) se reuniu nesta quarta-feira (11) com prefeitos baianos de diferentes partidos para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que obriga estados e municípios a implementarem a Reforma da Previdência de 2019. O encontro, mediado por Wilson Cardoso (PSB), prefeito de Andaraí e candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), reforçou o compromisso da parlamentar em mobilizar a bancada baiana para acelerar a tramitação da proposta.

Lídice destacou a importância da PEC para a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS. “Nós vamos pedir uma urgência para a votação dessa matéria porque sabemos que é importante. Isso pode significar a condenação de alguns prefeitos a processos que podem levar, no limite, à inelegibilidade”, afirmou a deputada. Ela ressaltou que a medida permitirá aos gestores municipais alongar as dívidas, garantindo recursos para manter serviços essenciais nas cidades.

O encontro também contou com apelos para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados inclua a PEC no calendário legislativo de 2024. Segundo Lídice, o esforço conjunto entre os prefeitos e a bancada baiana será essencial para assegurar avanços na pauta, que pode aliviar as dificuldades fiscais enfrentadas pelos municípios.

Segundo Wilson Cardoso, os prefeitos lutam pela aprovação da PEC 66, “porque isso é uma bola de neve que já vem de outras e outras gestões e aquele prefeito que está assumindo agora não tem a menor responsabilidade com esse volume em função de, a cada quatro anos, ter o refinanciamento das dívidas, que podem se tornarem impagáveis.