A deputada federal Lídice da Mata (PSB) criticou nesta terça-feira (30), em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, as recentes alterações na Lei de Estrangeiros aprovadas em Portugal com apoio da extrema-direita. Segundo ela, as mudanças representam um retrocesso nos direitos dos imigrantes e afetam de forma direta milhares de brasileiros que vivem no país europeu.

Entre os pontos destacados pela parlamentar estão o fim da chamada manifestação de interesse, que permitia ao imigrante entrar como turista e, ao conseguir emprego, solicitar residência, além do endurecimento das regras para reagrupamento familiar e das alterações na lei da nacionalidade. Lídice ressaltou que, apesar de avanços como a contagem do tempo de espera para a cidadania, o saldo geral é negativo para a comunidade migrante.

De acordo com a deputada, as medidas atingem diretamente mais de 368 mil estrangeiros com residência regular em Portugal, dos quais 35% são brasileiros. Ela lembrou ainda que o número real pode ser maior, já que muitos estão em processo de regularização. “São trabalhadores que atuam em setores essenciais, como hotelaria, construção civil, agricultura e inovação, gerando riqueza e contribuindo para a economia portuguesa”, afirmou.

Lídice também alertou para o avanço da xenofobia e de discursos de ódio contra imigrantes, o que, segundo ela, ameaça a estabilidade social e a relação estratégica entre Brasil e Portugal. Para enfrentar o problema, a deputada informou ter protocolado requerimento para criar uma comissão externa do Parlamento Brasileiro, que terá como missão dialogar com autoridades e representantes portugueses na defesa dos direitos da comunidade brasileira.