A Prefeitura de Lauro de Freitas passou a adotar um novo formato para o abono de faltas de servidores com apresentação de atestados médicos, de comparecimento e acompanhamento. A medida, regulamentada pelo decreto nº 5.455/2025 e publicada no Diário Oficial do Município, tem como objetivo dinamizar o atendimento e organizar o fluxo de informações entre o servidor e sua chefia imediata, reduzindo a burocracia.
Em reunião nesta sexta-feira (11), no Centro Administrativo (Calf), representantes do setor de recursos humanos das secretarias municipais e da Junta Médica Oficial alinharam os detalhes da implantação. O servidor terá até 48 horas após a emissão do atestado para entregá-lo no setor de saúde ocupacional, apresentar na secretaria em que está lotado e enviá-lo via WhatsApp à Junta Médica. A comunicação por aplicativo começará a valer em maio, com QR Code disponível para os setores.
“Para o servidor, com a mudança haverá a facilitação do envio de atestados médicos. O servidor vai poder, em tempo real, fazer o encaminhamento do atestado. O setor avaliará e seguirá com o encaminhamento para a Secretaria de Administração (SECAD), e isso ganha celeridade para o servidor”, explicou o coordenador da Junta Médica, Eduardo Reis. A nova estrutura também permitirá ao servidor solicitar licenças médicas, acompanhar familiares e emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), entre outros serviços.
