O deputado Júnior Muniz (PT) propôs um Código de Proteção aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia, com o objetivo de garantir “direitos fundamentais, inclusão social e acessibilidade sem gerar custos ao poder público”.
O projeto de lei visa assegurar a dignidade e autonomia das pessoas com TEA, além de garantir prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
Muniz destacou que, embora existam avanços legais no Brasil, ainda há dificuldades para o acesso de pessoas com TEA em áreas como educação, saúde e mercado de trabalho. “Esse cenário exige um arcabouço normativo que fortaleça a proteção dos seus direitos e promova a conscientização da sociedade”, afirmou o parlamentar.
