O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Loteria do Estado da Bahia (Loteba). A proposta chegou em regime de urgência, o que dá ao Legislativo prazo de 45 dias para votação.
De acordo com o texto, a gestão da Loteba ficará a cargo da Bahiainveste, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que recentemente teve suas atribuições ampliadas para assumir a nova função.
O projeto autoriza a instituição a executar diretamente ou delegar, por meio de concessões e parcerias, a operação dos serviços lotéricos.
A proposta prevê ainda que os lucros líquidos obtidos com a loteria serão destinados a ações voltadas para assistência social, educação e cultura. A fiscalização e o controle, no entanto, permanecerão sob responsabilidade exclusiva da Bahiainveste, sem possibilidade de delegação.
