O vereador Hamilton Assis (PSOL) criticou, nesta sexta-feira (12), os novos projetos de lei enviados pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal, que autorizam operações de crédito de até R$ 500 milhões em recursos internos e US$ 140 milhões em financiamento externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo ele, as propostas carecem de clareza e incluem programas que “não existem nas leis orçamentárias vigentes”.
“Não está no PPA 2022–2025, não aparece na LOA 2025 e sequer há informações públicas sobre suas metas, indicadores ou ações. Como a Prefeitura pode pedir crédito para executar um programa que não existe? Isso é uma manobra legislativa que cria brechas para flexibilizar o orçamento e gastar sem transparência”, afirmou o vereador, que também alertou para os riscos de endividar a cidade em dólar, sem garantias de retorno social.
Assis destacou ainda a ausência de relatório de sustentabilidade da dívida, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, lembrando que Salvador já é a quinta capital mais endividada do país, segundo o Tesouro Nacional. “Enquanto a Prefeitura se gaba de equilíbrio fiscal, o que vemos é um modelo baseado em empréstimos sucessivos, herdado de ACM Neto e aprofundado por Bruno Reis. O futuro de Salvador não pode ser hipotecado em nome de uma política de endividamento que só favorece grandes bancos e construtoras”, concluiu.
