O governo federal decidiu revogar a portaria que previa o aumento da fiscalização das transações via Pix. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15), pelo secretário-geral da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao lado do ministro da Fazenda Fernando Haddad.

A medida foi anunciada nos últimos dias e provocou críticas nas redes sociais. De acordo com a portaria agora revogada, a Receita Federal seria avisada após transações mensais por meio do Pix a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Haddad disse que a medida ocorre com o objetivo de evitar a “judicialização” do tema, que foi alvo de inúmeras fake news. “É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar”, disse o ministro.