O governador Jerônimo Rodrigues assinou, nesta segunda-feira (22), a Lei de Reestruturação Organizacional, marcando a criação de três novas unidades da Polícia Militar da Bahia (PMBA). A medida, que integra um plano de fortalecimento contínuo na área de Segurança Pública, foi sancionada durante evento na cidade de Feira de Santana, onde também foi inaugurada a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Hospital Estadual da Criança.
As novas unidades incluem a Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), a Companhia de Policiamento Especializado (Cipe Leste), e um Esquadrão de Motociclistas. A iniciativa busca ampliar a presença da PMBA na capital e no interior do estado, respondendo de forma eficiente às demandas da sociedade baiana.
Jerônimo Rodrigues destacou que as mudanças fazem parte de um processo de readequação e fortalecimento das polícias Civil, Militar e dos Bombeiros desde o início do governo. “Construímos um grupo de trabalho e diálogo com a Assembleia Legislativa para promover ajustes e reestruturações, visando intensificar a segurança pública em todo o estado”, afirmou o governador.
A CIMCAU terá a responsabilidade de coordenar e executar ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse, atuando em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais. Já a Cipe Leste, com sede em Feira de Santana, executará missões de policiamento ostensivo especializado em 35 municípios situados nos Territórios de Identidade do Litoral Norte, Agreste Baiano e Portal do Sertão. Por sua vez, o Esquadrão de Motociclistas, em Camaçari, será responsável por atividades de policiamento de trânsito, escolta de dignitários e apoio às Unidades Operacionais, abrangendo toda a Região Metropolitana de Salvador.
O coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da PMBA, ressaltou a importância do reforço proporcionado pela criação das novas unidades. “É uma estratégia fundamental para enfrentarmos os desafios relacionados a conflitos agrários, segurança especializada e mobilidade urbana, contribuindo para a eficácia das operações policiais e reforçando o compromisso da PM com a segurança pública da Bahia”.
A sanção da Lei de Reestruturação Organizacional complementa a ampla reestruturação da Polícia Militar, realizada por meio da Lei nº 14.567/23. As unidades criadas serão instaladas provisoriamente em unidades já existentes nos respectivos municípios, enquanto as instalações próprias serão planejadas pela instituição, de acordo com os recursos disponíveis, após a publicação da lei.
Saúde e infraestrutura
Ainda em Feira de Santana, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou investimentos significativos em saúde e infraestrutura. Na área da saúde, foi inaugurada a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Hospital Estadual da Criança, oferecendo cuidados específicos para gestantes em situação de risco. Além disso, autorizou o início das obras do Serviço de Verificação de Óbito, visando esclarecer causas de mortes naturais. O total de investimentos na saúde foi de R$ 6,1 milhões.
Na infraestrutura, Jerônimo autorizou a licitação para a pavimentação de 1,2 km no entroncamento da BA-052. Ele também acompanhou o andamento de duas obras em Feira de Santana: a duplicação e restauração das rodovias BA-502 e BA-513, beneficiando mais de 657 mil habitantes em municípios vizinhos, e a conclusão e requalificação do Centro de Convenções e Teatro, com investimento total de R$ 56,3 milhões. O teatro, quando concluído, será o maior da região, enquanto o Centro de Convenções impulsionará o turismo de negócios no município. Ambas as obras representam avanços significativos para a infraestrutura e cultura da região.