A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu do governo estadual um projeto de lei que pede autorização para a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte. A nova pasta já foi estruturada pelo Executivo e terá como função acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI). Agora, cabe aos deputados avaliar e votar a proposta.

Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador Jerônimo Rodrigues defendeu a necessidade da secretaria para garantir o acompanhamento adequado da obra, que está sob responsabilidade da iniciativa privada por meio de Parceria Público-Privada (PPP). “O Estado, ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, afirmou o governador, que também solicitou urgência na tramitação do texto.

O projeto prevê impacto financeiro a partir de outubro de 2025, com acréscimo estimado de R$ 1,4 milhão em despesas de pessoal. Para 2026, o valor previsto é de R$ 5,1 milhões, e em 2027, R$ 5,2 milhões. A Seponte terá caráter transitório e funcionará até o cumprimento de sua finalidade, com cargos em comissão como superintendente, diretores, assessores e técnicos.

De acordo com a proposta, a secretaria será responsável por coordenar, articular e integrar ações ligadas à implantação do sistema viário.