O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada pelo Congresso na última semana.
Entre os principais pontos a serem levados ao STF está a inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado por deputados e senadores, por não indicar compensações para a perda de receita, como exige a legislação fiscal.
Segundo cálculos da equipe econômica, a revogação do aumento do IOF poderá representar um rombo de R$ 12 bilhões no orçamento, dos quais cerca de R$ 3 bilhões afetariam diretamente emendas parlamentares — o que amplia o embate entre os poderes.
