O governo federal está preparando uma ampla reforma administrativa com o objetivo de modernizar a gestão pública, substituindo o Decreto-Lei nº 200, criado há 57 anos durante a ditadura militar. A proposta está sendo elaborada por uma comissão formada por especialistas, juristas e servidores públicos, que têm até abril de 2025 para apresentar a nova legislação. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a reforma busca tornar a administração federal mais eficiente e compatível com a Constituição.

Além da revisão do decreto, o MGI editou uma portaria em agosto deste ano, estabelecendo diretrizes para a reestruturação de cargos e carreiras no serviço público. “Essa é a primeira medida desde o Estatuto do Servidor de 1990”, destacou José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI. A portaria define os princípios que órgãos públicos devem seguir ao propor novos planos de carreira.

Cardoso Jr. também confirmou que a reforma já está em andamento desde 2023, com medidas práticas sendo implementadas, como o concurso público nacional unificado e o dimensionamento da força de trabalho. Ele afirmou que essas ações visam melhorar a estrutura e o funcionamento da administração pública, configurando uma reforma administrativa progressiva e contínua.