O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) o Decreto nº 12.477, que oficializa a contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas primárias discricionárias no Orçamento de 2025. A medida visa assegurar o cumprimento da meta fiscal definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e respeitar os limites do novo arcabouço fiscal.
Desse total, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados de forma imediata devido ao aumento das despesas obrigatórias, e só poderão ser liberados mediante comprovação de redução de gastos no próximo relatório bimestral. Já os R$ 20,7 bilhões restantes foram contingenciados e poderão ser liberados ao longo do ano, caso a arrecadação cresça.
Os cortes foram distribuídos entre os ministérios, afetando principalmente o das Cidades, que perdeu R$ 4,288 bilhões. Também foram atingidos os ministérios da Defesa (R$ 2,593 bilhões), da Saúde (R$ 2,366 bilhões) e do Desenvolvimento Social (R$ 2,123 bilhões), comprometendo áreas essenciais como infraestrutura, segurança, saúde e assistência social.
A tabela abaixo aponta órgãos que tiveram os maiores bloqueios no Orçamento.
| Órgão | Contenção (R$ milhões) | Bloqueio (R$ milhões) |
|---|---|---|
| Ministério das Cidades | -4288,0 | -2360,2 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | -1302,7 | -1154,4 |
| Ministério da Defesa | -2593,4 | -673,5 |
| Ministério da Saúde | -2366,6 | -552,8 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | -622,8 | -498,0 |
| Ministério do Turismo | -489,3 | -489,3 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | -2123,2 | -428,6 |
| Ministério da Fazenda | -1414,0 | -290,0 |
| Ministério de Portos e Aeroportos | -780,8 | -262,6 |
| Presidência da República | -681,6 | -188,6 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | -748,6 | -153,5 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | -679,9 | -139,4 |
| Ministério da Previdência Social | -586,4 | -120,3 |
| Ministério dos Transportes | -1487,0 | -120,1 |
| Ministério das Relações Exteriores | -581,8 | -119,3 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | -502,2 | -103,0 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | -325,0 | -66,7 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | -301,7 | -61,9 |
| Ministério da Cultura | -254,8 | -46,8 |
| Ministério do Trabalho e Emprego | -225,8 | -46,3 |
| Ministério de Minas e Energia | -152,2 | -35,3 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | -171,9 | -35,2 |
| Ministério das Comunicações | -168,8 | -31,5 |
| Ministério do Esporte | -333,7 | -31,5 |
| Advocacia-Geral da União | -140,2 | -28,8 |
| Agência Nacional de Telecomunicações | -73,3 | -15,0 |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres | -74,1 | -15,2 |
| Ministério das Mulheres | -63,4 | -13,0 |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária | -59,2 | -12,2 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | -53,6 | -11,0 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura | -53,7 | -11,0 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | -87,4 | -17,9 |
| Ministério da Igualdade Racial | -45,4 | -9,3 |
| Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | -48,4 | -9,9 |
| Agência Nacional de Energia Elétrica | -38,6 | -7,9 |
| Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | -34,9 | -7,2 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | -34,6 | -7,1 |
| Ministério dos Povos Indígenas | -41,6 | -8,5 |
| Controladoria-Geral da União | -36,6 | -7,5 |
| Agência Nacional de Aviação Civil | -30,0 | -6,1 |
| Agência Nacional de Mineração | -28,7 | -5,9 |
| Agência Nacional de Saúde Suplementar | -30,7 | -6,3 |
| Agência Nacional do Cinema | -11,2 | -2,3 |
| Conselho Administrativo de Defesa Econômica | -12,5 | -2,6 |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários | -15,2 | -3,1 |
| Gabinete da Vice-Presidência da República | -1,3 | -0,3 |
| Banco Central do Brasil | 0,0 | 0,0 |
| Ministério da Educação | 0,0 | 0,0 |
