O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, uma iniciativa com um investimento inicial de R$ 982 milhões para efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância das ações governamentais em amparo a essa parcela da sociedade, realçando a negligência do Estado e da sociedade em relação aos direitos dessas pessoas.
“Nós sabemos que, muitas vezes, o Estado não cuida dessas pessoas, muitas vezes a sociedade não se importa com essas pessoas e muitas vezes passamos por elas e viramos o rosto para não enxergar esta que é a realidade do descaso político, econômico e social desse país. Se essas pessoas existem, tem culpa, e a culpa não pode ser outra se não do Estado”, disse o presidente.
O Plano Ruas Visíveis abarca 99 ações distribuídas em sete eixos distintos [veja abaixo]. Com a colaboração de 11 ministérios, parcerias com governos estaduais e municipais, e um diálogo contínuo com movimentos sociais e outras entidades representativas, esse plano visa não apenas mitigar os desafios enfrentados pela população em situação de rua, mas também promover uma efetiva inclusão e respeito aos seus direitos fundamentais.
Assistência social e segurança alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões para serviços específicos para pessoas em situação de rua, ampliação de atendimento, Cozinhas Solidárias, repasse de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e retomada de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Saúde: Aportes iniciais de R$ 304,1 milhões para aprimorar o atendimento em saúde, formação de profissionais, criação de políticas específicas para a população em situação de rua, fortalecimento de equipes de Consultório na Rua e ampliação de unidades de acolhimento.
Violência institucional: Destinação de R$ 56 milhões para combater a violência institucional, implementar medidas legais e políticas públicas que protejam essa população, incluindo a criação de centros de acesso a direitos, protocolos de proteção, formação de agentes de segurança pública e justiça, entre outros.
Cidadania, educação e cultura: Investimento de R$ 41,1 milhões para garantir direitos, superar vulnerabilidades, promover a cidadania e a inclusão social por meio de serviços como os Pontos de Apoio da Rua, Operação Inverno Acolhedor, regularização de documentação, educação popular, e iniciativas culturais.
Habitação: Foco em reconhecer o direito à moradia como humano e promover a autonomia e integração social. Investimento inicial de R$ 3,7 milhões, incluindo acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, destinação de imóveis da União e um projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã.
Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão para fomentar o cooperativismo, incubação de empreendimentos econômicos solidários, planos de comercialização, qualificação profissional e empregabilidade no setor privado.
Produção e gestão de dados: Investimento de R$ 155,9 mil para produção e análise de dados sobre a população em situação de rua, incluindo o Cadastro Único, Censo Nacional, informações sobre acesso a políticas sociais, saúde, violência, entre outros, visando embasar programas e ações.
