O governo de Jair Bolsonaro bloqueou R$ 2,4 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) deste ano. Os impactos incidem sobre as atividades da pasta e principalmente sobre universidades e institutos federais de educação, que têm passado por enxugamentos.
O anúncio do bloqueio foi feito nesta quarta-feira (5) em ofício [veja abaixo] enviado para as instituições, que criticam a decisão e temem pela continuidade dos serviços.
MEC
Os R$ 2,4 bilhões representam 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do ministério. São as despesas de livre movimentação, sem levar em conta salários e transferências obrigatórias, por exemplo.
Segundo o documento encaminhado para as universidades e institutos, os bloqueios recaem no orçamento discricionário e emendas parlamentares, inclusive as de relator – também conhecidas como orçamento secreto.
O governo tem escondido informações sobre bloqueios nas emendas de relator, desagradando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que comanda as cifras bilionárias – cerca de R$ 6,8 bilhões – direcionadas por critérios políticos.
O corte no MEC representou, para as unidades vinculadas e instituições federais de ensino, uma redução de 5,8% nos limites de movimentação e empenho. O governo já fez um estorno referente a esse percentual na terça-feira (4).
Questionado, o Ministério da Educação não respondeu se foi consultado sobre a decisão. O Ministério da Economia também foi procurado, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Com esse bloqueio, os institutos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica acumulam uma perda de R$ 300 milhões. Foram congelados R$ 147 milhões agora e o restante havia sido cortado em junho.
Nas universidades federais, os cortes do meio do ano e o de agora perfazem uma perda de R$ 763 milhões com relação ao que havia sido aprovado no orçamento deste ano.
“Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perde é o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos, pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição”, diz nota da Conif [veja abaixo], conselho que agrega os institutos técnicos e profissionais do país.
Segundo a entidade, “transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para o aluno não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II”.
Nota_Conif
Um decreto publicado pelo governo no dia 30 de setembro definiu os limites de movimentação de empenho do MEC e de outros ministérios. No texto, há perspectiva de liberação dos limites cortados no mês de dezembro, mas não há certeza de que os recursos serão revistos.
“Segundo informações do Ministério da Economia”, diz nota do MEC, “os limites serão restabelecidos em dezembro”.
