O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco aliados na ação penal que investiga a trama golpista de 2022. Após 13 horas de leitura, o magistrado apontou ausência de provas contra parte dos réus, mas defendeu a condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com o voto de Fux, o placar parcial ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados, já que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado anteriormente pela culpa de todos. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, com os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

Para Fux, a PGR não conseguiu comprovar os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, ele apenas “cogitou medidas de exceção” e não teve ligação direta com os atos golpistas. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

Mauro Cid
O ex-ajudante de ordens foi considerado culpado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Fux, Mauro Cid não se limitou ao papel de assessor, mas atuou como elo entre militares e articuladores da trama, além de participar de reuniões sobre financiamento de ações golpistas. Apesar da condenação, por ser delator, Cid deve ter a pena reduzida.

Braga Netto
Fux também votou pela condenação do general da reserva e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. O magistrado destacou que Braga Netto participou de iniciativas concretas para abolir o Estado Democrático de Direito. Contudo, o ministro rejeitou outras acusações, como golpe de Estado e organização criminosa armada. O militar está preso desde dezembro sob suspeita de obstruir as investigações.

Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha foi absolvido. Segundo Fux, a mera presença em reuniões em que se discutiu a decretação de medidas de exceção não é suficiente para caracterizar crime. “A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, declarou.

General Augusto Heleno
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional também foi absolvido. Para Fux, as anotações encontradas em sua agenda durante buscas da Polícia Federal não configuram provas. “Não é possível punir rascunhos privados”, afirmou o ministro.

Paulo Sérgio Nogueira
O ex-ministro da Defesa foi absolvido por falta de provas. Segundo Fux, não houve indícios de que ele tenha participado de organização criminosa ou apoiado as tentativas golpistas.

Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça, Torres também foi absolvido. O ministro avaliou que não havia proximidade entre ele e os militares envolvidos, tampouco provas de que tivesse aderido ao plano de golpe.

Alexandre Ramagem
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal foi o último analisado por Fux, que o absolveu das acusações de golpe de Estado e organização criminosa. Por ter mandato parlamentar, Ramagem já havia sido beneficiado pela suspensão de parte dos crimes que lhe eram imputados, relativos ao 8 de janeiro.