A reeleição antecipada do vereador Geraldo Júnior (MDB) para o terceiro mandato consecutivo como presidente da Câmara Municipal de Salvador, está na mira da Justiça. Pelo menos três ações foram movidas contra ele pedindo a anulação.
Acionadas pelo vereador Cláudio Tinoco e pelo Movimento Brasil Livre (MBL), duas ações tramitam na 5ª Vara da Fazenda Pública. A terceira, elaborada pelos advogados do União Brasil – partido do pré-candidato ao governo ACM Neto –, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e está a cargo do ministro Kassio Nunes Marques.
Os advogados do União Brasil questionam a mudança na Lei Orgânica do Município (LOM) para que o vereador pudesse ser reconduzido ao terceiro mandato em uma eleição que só costuma acontecer no final do ano, já que vale para o biênio 2023/2024.
No documento, os advogados afirmam que Geraldo Júnior fez “escancarado drible à Constituição Federal” e que agiu para “consolidar sua indicação a vice na chapa do pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao governo da Bahia”.
“Daí a necessidade de intervenção judicial através da presente demanda, buscando o reconhecimento da violação aos princípios republicanos e do pluralismo político”, afirma a ação do União Brasil, lembrando que o STF já se posicionou em outras ocasiões contrariamente a reeleições consecutivas de presidentes no âmbito do Legislativo.
Informações divulgadas detalhadamente pelo Correio afirmam que a manobra para as mudanças na LOM foi planejada de forma sigilosa e utilizando de artifícios que não seriam nada republicanos, envolvendo alterações em notas taquigráficas, na ordem do dia e até escondendo vídeos das sessões que seriam encaminhados à Justiça.
