Um homem foi conduzido à 27ª Delegacia de Polícia Civil, em Itinga, nesta quarta-feira (23), após ser flagrado descartando resíduos de forma irregular no bairro do Jambeiro, em Lauro de Freitas. A ação foi realizada por equipes da Prefeitura e da Polícia Militar e resultou também na apreensão do veículo utilizado no crime. A prática é considerada crime ambiental e pode gerar sanções administrativas e responsabilização criminal.
A operação contou com a participação de agentes da Guarda Municipal e das secretarias de Meio Ambiente, Segurança Pública, Ordem Pública e Defesa Civil, além da Mobilidade Urbana. O flagrante reforça o esforço da prefeitura no combate ao descarte irregular, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais.
Para intensificar o controle, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente passou a encaminhar ao Ministério Público a lista dos infratores flagrados cometendo esse tipo de crime no município. A iniciativa teve início neste mês de julho e visa garantir a abertura de procedimentos investigatórios contra os responsáveis, com possível responsabilização penal e aplicação de multas.
A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização por meio de denúncias anônimas ao Centro Integrado de Operações (CIOP), pelo número 156, com atendimento 24h, ou pelo WhatsApp da secretaria, no (71) 9694-9317, de segunda a sexta, das 8h às 17h. A prefeitura reforça que essa medida é essencial para preservar o meio ambiente e a ordem pública em Lauro de Freitas.