Quase todos os 513 deputados federais e 27 senadores da nova legislatura, além dos que não foram reeleitos, receberam ou receberão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para voltar aos estados de origem. A verba ultrapassa R$ 40 milhões, segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo.
Desse total, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos embolsaram ou embolsarão duas cotas da verba-mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$ 78,6 mil extras neste início de ano. Até deputados federais e senadores que foram eleitos pelo Distrito Federal recebem a verba-mudança.
Além de não haver nenhuma justificativa do fornecimento de auxílio-mudança para quem já mora na capital federal e para reeleitos, que trabalham e continuarão a trabalhar no Congresso, os demais casos – daqueles que de fato deixaram de ser congressistas e os que ingressaram na Câmara ou Senado pela primeira vez – também são questionáveis.
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O Congresso já fornece aos parlamentares outras generosas cotas para custeio de passagens aéreas e hospedagem, entre outros gastos. Além disso, há muitas décadas não é mais comum deputados e senadores se mudarem em caráter permanente para a capital federal.
A verba, cujo nome oficial é Ajuda de Custo, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato.
A origem do benefício, entretanto, remonta ao fim do Estado Novo. A Constituição de 1946 estabelecia uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava.
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Com isso, congressistas receberam pelas décadas seguintes uma espécie de 14º e 15º salários a cada ano para “compensar as despesas com mudança e transporte” para a capital federal.
