O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei para a criação do Selo de Responsabilidade Socioambiental. A proposta visa reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas ambientalmente sustentáveis e socialmente responsáveis no estado.

“O objetivo do Selo é incentivar empresas, dentro dos limites econômicos, a contribuírem com a paz social, a liberdade, a igualdade material de oportunidades e a exploração racional dos recursos naturais,” explicou Matheus. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

Segundo o deputado, o Selo será concedido às empresas que cumprirem critérios como respeito aos direitos dos trabalhadores, oferta de condições dignas de trabalho, promoção da solidariedade social, compartilhamento de conhecimentos, e investimentos sociais através de doações filantrópicas. Além disso, as empresas devem colaborar no desenvolvimento de políticas públicas socioambientais e estar em dia com suas contribuições sociais e tributos públicos.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente será responsável pela emissão do Selo, que envolverá análise de documentos, inspeções e verificação do ambiente de trabalho. “O Selo terá validade trienal e será reavaliado periodicamente, conforme os critérios definidos em lei. As informações serão sujeitas a auditoria pública, e o Selo poderá ser revogado em caso de penalidades como advertências ou multas,” esclareceu Matheus. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O deputado destacou ainda que o Selo não será concedido a empresas que não estejam regularmente instaladas na Bahia, em conformidade com a Receita Federal e em conformidade com as legislações municipal, estadual, federal e internacional vigentes para suas atividades econômicas.