O deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que tem o objetivo de proibir a instalação e o uso de radares móveis em locais com obstrução de visibilidade nas vias estaduais. De acordo com o parlamentar, a proposta busca garantir transparência e previsibilidade na fiscalização eletrônica de trânsito, priorizando a segurança viária em vez da arrecadação de multas.

O PL estabelece que a fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e vias estaduais deve ser realizada preferencialmente por meio de radares fixos, devidamente sinalizados conforme as normas de trânsito vigentes. Os radares, sejam móveis ou fixos, deverão ser visíveis e acompanhados de sinalização clara, informando previamente os condutores sobre a fiscalização.

Na justificativa do projeto, o deputado argumentou que o uso de radares móveis em locais com pouca visibilidade gera uma percepção negativa entre os motoristas, que veem a prática como uma forma de arrecadação e não como uma medida educativa de segurança. Ele destaca ainda que a proposta está alinhada às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e busca evitar situações que possam caracterizar uma “indústria da multa”.