O deputado estadual Hassan (PP) apresentou um projeto de lei que autoriza o fornecimento do ‘Kit Gestante’ para mulheres em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e que recebam o Bolsa Família. Segundo o político, o objetivo é minimizar os impactos sociais e econômicos enfrentados pelas famílias em condições de extrema pobreza, promovendo mais dignidade ao início da vida das crianças.

“Essa medida não apenas promove a saúde materno-infantil, mas também consolida os princípios da dignidade, igualdade e proteção social previstos na constitucionalidade”, disse o deputado, que argumenta ainda que “por meio deste projeto, o Estado da Bahia reafirma seu compromisso com a promoção do bem-estar social e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”.

O ‘Kit Gestante’ será composto por itens essenciais para os primeiros meses da vida do bebê, como cobertor, termômetro, toalha de banho, casaco, macacões, pares de meia e fraldas descartáveis. Os produtos oferecidos devem ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com autorização do órgão para utilização por gestantes.