A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), assinou nesta quinta-feira (20) um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. O acordo, firmado em cerimônia com a presença da prefeita Débora Regis, visa otimizar o sistema de arrecadação municipal e aprimorar a recuperação de créditos tributários e não tributários. O evento foi realizado na sede da Secretaria de Segurança, no Centro da cidade.

Com a parceria, o município poderá incluir no banco de dados do SPC os nomes de contribuintes inadimplentes, sem qualquer custo aos cofres públicos. A medida deve tornar a cobrança de débitos mais eficiente, garantindo maior rigor na fiscalização. O termo também prevê que não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes, sendo os serviços prestados de forma colaborativa.

A prefeita Débora Regis (União Brasil) ressaltou que a iniciativa representa um avanço na gestão fiscal do município. “Essa cooperação com a CDL é um passo importante para modernizarmos nossa arrecadação e garantirmos que os recursos públicos sejam devidamente recuperados. É uma medida que beneficia toda a população”, afirmou.

Já o secretário Ricardo Gois destacou os ganhos práticos da medida. “Com essa ferramenta, teremos mais agilidade e eficácia na cobrança de débitos, o que é fundamental para equilibrar as contas públicas e investir em melhorias para a cidade”, disse. O acordo terá vigência de 24 meses e reafirma o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico e a responsabilidade fiscal.