O corregedor da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD), afirmou nesta segunda-feira (11) que terá até 45 dias para apresentar um parecer sobre os casos dos 14 parlamentares envolvidos na ocupação da Mesa Diretora na semana passada. A informação foi dada ao Estadão/Broadcast após o recebimento formal das representações.

Segundo Coronel, o prazo está previsto no Ato nº 37 de 2009, citado na documentação encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O corregedor explicou que, ao contrário do que se especulava inicialmente que o parecer seria entregue em até 48 horas o rito correto prevê direito ao contraditório, o que amplia o tempo para a análise.

“Vamos notificar todos os parlamentares a partir desta terça-feira (12). Eles terão até cinco dias para apresentar suas defesas. Depois disso, a documentação será enviada para análise técnica, e aí sim poderemos emitir o parecer”, explicou Coronel.

“Isso é regimental […] Existem na verdade dois atos da mesa, o ato nº 180 e o ato nº 37. O ato nº 180 eu teria 48 horas para dar um parecer opinativo e encaminhar para a Mesa Diretora tomar uma providência. Mas o ato que consta na representação que eu recebi hoje, é o nº 37 de 2009. Esse ato muda um pouco o rito. Se for cumprido fidedigno muda um pouco porque eu abro espaço para o contraditório – que eu acho justo inclusive. Vamos notificar todos os parlamentares, eles terão até 5 dias para apresentar sua defesa. Posterior a isso, teria-se no regimento 45 dias para que eu possa tecer algum parecer”, disse ele.