A Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (3), seis projetos de lei que agora seguem para votação no plenário. A sessão foi marcada por discussões técnicas e pareceres favoráveis sobre propostas voltadas à saúde pública, cidadania, proteção ao consumidor e transparência na gestão hospitalar.
O presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Fontes (PT), destacou a importância do trabalho criterioso da comissão, que avalia os impactos financeiros das propostas antes de sua tramitação final. “Hoje tivemos o privilégio de aprovar seis projetos com pareceres bem fundamentados. A comissão tem um papel técnico essencial na consolidação de políticas públicas sustentáveis”, afirmou.
Destaques da pauta aprovada:
PL 22.846/2024 – De autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), institui o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma, a ser celebrado em 26 de maio. Médica oftalmologista, Fabíola alertou para os riscos da doença, que pode levar à cegueira, e propôs a data como marco para campanhas educativas e ações preventivas.
PL 16.830/2023 – Apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PT), torna obrigatória a publicação de estatísticas hospitalares por unidades públicas e privadas de saúde. O relator, deputado Bobô (PCdoB), afirmou que a medida promove maior transparência na gestão do SUS, sem gerar impactos orçamentários ao Estado.
PL 22.536/2024 – Também de autoria de Euclides Fernandes, o projeto assegura atendimento prioritário a pacientes com diabetes em exames que exigem jejum, reduzindo riscos à saúde desses pacientes.
PL 21.498/2024 – Proposto pelo deputado Roberto Carlos (PV), cria a Semana Criança Segura e de Prevenção aos Acidentes de Consumo, com o objetivo de promover ações educativas e conscientizar famílias sobre os perigos de produtos e serviços voltados ao público infantil.
PL 22.644/2024 – De autoria do deputado Alan Sanches (União Brasil), obriga estabelecimentos comerciais a informarem, nos carnês de crediário, o valor da parcela e o montante de juros cobrados, aumentando a transparência nas relações de consumo.
PL 20.127/2023 – De autoria da deputada Maria del Carmen (PT), institui o Dia Estadual pela Eliminação da Violência contra a Mulher, a ser celebrado em 25 de novembro, em alinhamento com a data reconhecida internacionalmente pela ONU.
