A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (9) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada em abril pelo ministro Ricardo Lewandowski ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos). O relator será o deputado Mendonça Filho (União Brasil), que deve apresentar seu parecer sobre o texto nas próximas semanas.
A PEC pretende incluir na Constituição os Fundos Nacionais de Segurança Pública e de Política Penitenciária, buscando dar maior estabilidade e garantir proteção orçamentária a essas políticas, consideradas estratégicas para a redução da violência e o fortalecimento do sistema prisional.
A iniciativa faz parte do pacote de medidas do governo Lula para aprimorar o combate ao crime organizado e melhorar a estrutura de segurança pública em todo o país, articulando recursos de forma contínua e menos suscetível a cortes políticos ou econômicos.
