A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3040/22, de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB), que visa aumentar a pena para o crime de registro não autorizado de cenas de intimidade sexual. O projeto agora segue para análise no Plenário da Casa.

“Punir com mais rigor quem registra ou divulga, sem autorização, cenas de intimidade sexual é uma medida urgente e necessária. É uma questão de justiça, dignidade e respeito”, defende a parlamentar.

O projeto destaca que o avanço tecnológico tem facilitado o uso de dispositivos para gravações clandestinas, inclusive em locais privados e públicos, como banheiros. Casos, como o ocorrido em 2022 no metrô de Salvador, quando uma jovem foi filmada no banheiro por agentes de segurança da estação.