Já está disponível o SinPatinhas, o novo sistema nacional de registro gratuito para cães e gatos. Com ele, tutores podem cadastrar seus animais de estimação e gerar uma carteirinha com número de identificação único, válida em todo o Brasil. O documento conta com QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, permitindo a localização do tutor por qualquer pessoa com um celular.
O cadastro é voluntário e gratuito, pode ser feito pelo portal Gov.br e também está disponível para ONGs e prefeituras. Criado pelo Ministério do Meio Ambiente, o SinPatinhas visa fortalecer o controle populacional ético, incentivar a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos, realidade de mais de 35% dos 93 milhões de cães e gatos no país.
O cadastro deve conter dados:
- Do tutor:
Identidade,
CPF
Endereço - Do animal:
Procedência e características
Raça
Sexo
Idade real ou presumida
Vacinas aplicadas
Doenças contraídas ou em tratamento
Local onde o animal é mantido
Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.
Microchip – Cães e gatos com microchip também podem ser registrados no SinPatinhas. O dispositivo eletrônico, implantado sob a pele por veterinários, contém um código que identifica o animal e pode ser vinculado ao cadastro nacional. No entanto, o registro está disponível para todos os pets, independentemente de serem microchipados ou castrados.
Informações – Ao se cadastrar, o tutor passará a receber informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços. O governo também apoiará estados e municípios na realização dessas ações, principalmente para famílias de baixa renda. O SinPatinhas ainda vai permitir o acompanhamento da destinação de recursos federais e emendas parlamentares para garantir mais transparência.
Programa de Proteção – O sistema integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), lançado pelo presidente Lula e fruto da Lei 15.046/2024. O cadastro é gratuito e não prevê nenhum tipo de imposto para tutores de animais. A proposta visa melhorar o planejamento de políticas públicas, com respeito à privacidade dos dados e formação continuada de profissionais da área.
