A Câmara dos Deputados se prepara para discutir temas controversos esta semana. Entre os principais pontos, destaca-se o projeto que equipara o aborto ao homicídio, aumentando a pena máxima de 10 para 20 anos para abortos realizados após a 22ª semana de gestação. Outra proposta em pauta é a que proíbe a delação premiada para pessoas presas.
Além disso, a anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul também poderá ser discutida. Esse projeto visa compensar perdas causadas por chuvas, suspendendo pagamentos de dívidas de investimento e comercialização por dois anos. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pode ser votada a criminalização do porte ou posse de drogas. Esse tema já foi amplamente apoiado pelos parlamentares e o parecer foi lido na última terça-feira (4).
Devido à suspensão da última sessão plenária após a deputada federal Luiza Erundina passar mal, espera-se a retomada da análise de projetos pendentes, incluindo a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (11) o projeto que estabelece regras para cigarros eletrônicos. A comercialização desses produtos é proibida pela Anvisa desde 2009, mas a nova proposta busca regulamentar seu uso. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
A CCJ do Senado também pode votar o projeto que regulamenta jogos de azar no Brasil. A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e apostas em corridas de cavalos, além do jogo do bicho.
