A Câmara dos Deputados promulgou a Resolução 11/24, aprovando o Projeto de Resolução 32/24 que estabelece um novo protocolo para a suspensão cautelar de mandatos de deputados federais por até seis meses. Essa medida visa prevenir confrontos intensos entre parlamentares e assegurar a manutenção do decoro.

A proposta, inicialmente permitindo uma ação liminar da Mesa Diretora, foi modificada após negociações, resultando no envolvimento do Conselho de Ética e, em última instância, do Plenário, na decisão sobre suspensões. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto, destacou a importância da nova resolução frente a recentes incidentes de agressões e insultos no ambiente parlamentar. “As regras não interferem no Código de Ética existente, mas proporcionam um meio mais eficaz e ágil para lidar com infrações graves”, afirmou Neto.

Além disso, a resolução altera o rito de defesa e apelação, permitindo que qualquer decisão contrária do Conselho de Ética sobre a suspensão possa ser recorrida diretamente ao Plenário. Esta mudança busca acelerar o processo e garantir que as medidas necessárias sejam tomadas rapidamente, mantendo o quórum de maioria absoluta para a aprovação de suspensões. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

A resolução também amplia as prerrogativas dos presidentes de comissões e do Conselho de Ética, equiparando-as às do presidente da Câmara para manter a ordem durante as sessões. Informações mais detalhadas, veja aqui.