Em sessão ordinária nesta quarta-feira (19), a Câmara Municipal de Salvador aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O Projeto de Lei nº 100/2024, de autoria do Executivo Municipal, visa fortalecer o planejamento e assegurar o equilíbrio fiscal. “A LDO inclui o compromisso da gestão em viabilizar um contexto de equilíbrio fiscal”, destacou o Executivo em mensagem à Casa.
Além da LDO, foram aprovados o Projeto de Lei nº 132/24, que autoriza a contratação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), e o Projeto de Lei nº 133/24, que permite a contratação de crédito interno com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União. Estas medidas buscam consolidar as intervenções do Programa de Governo, integrantes do Plano Plurianual 2022/2025.
