O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou, neste domingo (15), que vai entrar com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspensão imediata de todos os sites de apostas esportivas (BETs) em operação no Brasil. A medida busca interromper o funcionamento dessas plataformas até que o governo finalize a regulamentação do setor. “Essas apostas estão destruindo famílias”, afirmou Aziz, ressaltando os efeitos negativos das apostas, especialmente entre as classes mais baixas.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais [veja abaixo], o senador destacou que o aumento significativo de saques da poupança e empréstimos consignados está diretamente ligado ao vício nas apostas. Omar enfatizou que crianças e jovens estão sendo os mais afetados pela propaganda feita por figuras influentes, que, segundo ele, em vez de educar, incentivam o vício. “As famílias estão deixando de comer para jogar. É um absurdo o que está acontecendo com o nosso país”, criticou o parlamentar.
Aziz também chamou atenção para a falta de regulamentação no setor, afirmando que, enquanto não houver um controle rigoroso, os brasileiros continuarão a sofrer com os impactos devastadores das apostas desreguladas. “Nós não somos uma republiqueta. Aqui tem que ter controle, tem que ter regulamentação”, declarou o senador, sublinhando a urgência de suspender as atividades das BETs até que o governo implemente regras claras.
A ação proposta por Omar Aziz à PGR visa uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todas as plataformas de apostas até que haja uma regulamentação completa e eficiente. Segundo o senador, essa suspensão é essencial para proteger as famílias de baixa renda, que são as maiores prejudicadas pelo sistema atual.
Regulamentação
Atualmente, o governo está em processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Mais de 100 empresas já solicitaram licenças, e a expectativa é que as primeiras autorizações sejam emitidas até o final de 2024, permitindo que essas empresas comecem a operar legalmente a partir de 2025. Contudo, até que isso aconteça, o setor continua operando em uma zona cinzenta, sem regras claras para proteger os apostadores.
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