Foto: Panorama da Bahia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o parecer da deputada federal Lídice da Mata (PSB) às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes e esferas federativas.
De autoria dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), o projeto tem como objetivo garantir que a comunicação do poder público seja clara, acessível e compreensível para todos os cidadãos. Entre as mudanças aprovadas estão a extensão da obrigatoriedade da linguagem simples a todos os poderes da União, estados e municípios, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência e a comunicação em idiomas próprios para comunidades indígenas.
Em seu relatório, Lídice destacou que as emendas do Senado aprimoram a técnica legislativa e reforçam o caráter impositivo da adoção da linguagem simples em documentos e comunicações oficiais, em consonância com os princípios constitucionais da transparência, da publicidade e da eficiência. “A linguagem simples é um instrumento de inclusão e de fortalecimento da cidadania. Tornar a comunicação pública mais clara é permitir que todos compreendam seus direitos e deveres, sem barreiras burocráticas ou técnicas”, afirmou a deputada.
O texto também removeu exceções que dispensavam municípios pequenos do cumprimento da lei, promovendo isonomia entre cidadãos de diferentes localidades. Com a aprovação do parecer da deputada Lídice da Mata, o projeto segue para sanção presidencial.
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