Um documento enviado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a Prefeitura de Salvador dá um prazo de 60 dias para que mesas e cadeiras de bares sejam retiradas das ruas.
O que motivou o pedido do MP-BA para que as legislações municipal e federal sejam cumpridas é o problema de mobilidade por conta das mesas e cadeiras que dividem espaço com carros e pedestres enquanto os bares funcionam.
Estão previstas nas legislações municipal e federal a notificação, autuação e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que descumprirem a lei.
