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Cadeiras de bares nas ruas devem ser retiradas em 60 dias, solicita MP

Prefeitura de Salvador estuda como cumprir a medida, que está dentro da legislação municipal

Foto: AvaliaçõesBrasil.com
Foto: AvaliaçõesBrasil.com

Um documento enviado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a Prefeitura de Salvador dá um prazo de 60 dias para que mesas e cadeiras de bares sejam retiradas das ruas.

O que motivou o pedido do MP-BA para que as legislações municipal e federal sejam cumpridas é o problema de mobilidade por conta das mesas e cadeiras que dividem espaço com carros e pedestres enquanto os bares funcionam.

Estão previstas nas legislações municipal e federal a notificação, autuação e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos que descumprirem a lei.

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