O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), assinou um decreto que permite à prefeitura tomar posse de imóveis abandonados no Centro Histórico e arredores, incluindo o Comércio. A medida visa combater o abandono e o risco de desabamentos e incêndios em bens tombados, após uma série de ocorrências que afetaram o patrimônio histórico da cidade.
O decreto, publicado na sexta-feira (11) sem ampla divulgação, regulamenta uma lei de 2014, de autoria do ex-vereador Edvaldo Brito (PSD), que aguardava implementação há mais de uma década. Imóveis com sinais de abandono e sem pagamento de IPTU por cinco anos poderão ser arrecadados como bens vagos e, após três anos, incorporados ao patrimônio municipal.
Durante esse período, a prefeitura poderá utilizar os imóveis para serviços públicos, programas habitacionais, espaços culturais ou permitir a exploração por terceiros, desde que realizem obras de restauração. A utilização será feita mediante chamamento público e contrapartida financeira.
O município também poderá vender os imóveis ou destiná-los a entidades filantrópicas, educativas e esportivas. O objetivo central, segundo a gestão municipal, é promover a reocupação de áreas degradadas, incentivar a revitalização urbana e garantir a preservação do patrimônio histórico da capital baiana.
