O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta, que segue agora para o Senado, permite a dedução do Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas que patrocinem ou doem recursos a projetos esportivos e paradesportivos.
“Essa aprovação é muito importante, tendo em vista que consolida a política pública do esporte como elemento central do nosso desenvolvimento. O esporte integra as comunidades, ajuda no enfrentamento à violência, fortalece a saúde, gera renda e também possibilita que nossos atletas despontem em competições nacionais e internacionais”, destacou Augusto.
A legislação atual perderia validade em 2027. O novo texto transforma a medida em política permanente, mantendo exigências de transparência, prestação de contas, limites definidos pelo Ministério do Esporte e penalidades em caso de irregularidades.
