Nesta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que revisa os critérios para a isenção da taxa de expedição da carteira de identidade. O PL 25.320/24, que passou por um processo de negociação entre os parlamentares desde a última terça-feira, estabelece parâmetros mais objetivos para a gratuidade, beneficiando pessoas inscritas em programas sociais em âmbito federal, estadual ou municipal, além de moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciados pela rede socioassistencial, Defensoria Pública ou Ministério Público.
A proposição, que não tramitou pelas comissões técnicas, recebeu parecer diretamente no plenário pelo deputado Marcelino Galo (PT). Além disso, por meio de um acordo, Galo apresentou uma emenda de relator que altera a Lei 13.182 para prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas para a população negra em concursos públicos, cuja vigência se encerraria nesta quinta-feira. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), anunciaram o resultado das negociações logo após o presidente ad hoc da sessão, Vitor Bonfim (PV), anunciar a ordem do dia e o requerimento para a dispensa de formalidades regimentais.
A votação do reajuste salarial de 4% para servidores dos demais poderes ficou para a próxima terça-feira. O reajuste do Poder Executivo já havia sido aprovado na semana passada. Segundo Rosemberg, os entendimentos estão finalizados, faltando apenas ajustes. As negociações sobre a equiparação dos vencimentos dos defensores públicos aos dos procuradores também estão avançadas e poderão ser votadas em breve. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
A próxima terça-feira promete ser intensa, com a expectativa de votação de pelo menos um projeto proposto por parlamentar. As proposições que não forem apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderão ser avaliadas durante a sessão ordinária da manhã. Além disso, foi decidido que as propostas de comendas só irão a plenário após deliberação pela Mesa Diretora, que se reunirá no mesmo dia.
